O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira, 3, o
resultado da primeira chamada pública de pré-seleção de municípios para
implantação de cursos de graduação em medicina por instituições
particulares de educação superior. A iniciativa faz parte do esforço do
governo federal, no âmbito do programa Mais Médicos, para ampliar o
número de vagas de graduação. Devem ser criadas aproximadamente três mil
vagas nos cursos.
Os 42 municípios pré-selecionados receberão visitas in loco de
comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos
públicos e programas de saúde existentes. O município não selecionado
pode apresentar recurso fundamentado por parte do gestor municipal, no
prazo de até cinco dias corridos a contar da data da publicação da
portaria que traz a relação dos pré-selecionados.
Edital publicado em outubro último estabeleceu três etapas de caráter
eliminatório para a pré-seleção dos municípios. A primeira previa a
análise da relevância e da necessidade social da oferta de curso de
medicina. Na segunda, foi analisada a estrutura de equipamentos públicos
e programas de saúde existentes no município, com base em dados do
Ministério da Saúde. A terceira consistiu na análise de projeto de
melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no
município.
Para ser considerado habilitado, o município teve de firmar termo de
adesão, com o compromisso de oferecer a estrutura de serviços, ações e
programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do
curso, a ser ofertado por instituição particular autorizada pelo
Ministério da Educação.
O processo de inscrições foi realizado on-line, por meio do Sistema
Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da
Educação (
Simec). Mais de 200
prefeituras buscaram o acesso o sistema. Dessas, 154 finalizaram
formalmente o processo e encaminharam a documentação à análise do MEC,
que deferiu 42 propostas. Estão representados 13 estados das cinco
regiões do país.
A
Portaria nº 646/2013,
da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do
MEC, com a relação dos municípios pré-selecionados para implantação de
cursos de medicina por instituições particulares, foi publicada no
Diário Oficial da União desta terça-feira, 3.
Mais uma vez Bacabal ficou de fora do sonho de ter um curso de
Medicina acessível à população. Obrigada políticos (Senador que ama
nossa cidade) por mais uma propaganda enganosa.
